terça-feira, 17 de novembro de 2015

TRE-SP cassa mandato de Netinho de Paula por infidelidade partidária

Matéria publicada originalmente pelo Portal G1/SP

Vereador na capital paulista saiu do PCdoB e foi para o PDT.
Ele disse que mantém atividades e recorrerá da decisão. 

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) decretou nesta terça-feira (17) a perda do mandato do vereador Netinho de Paula (PDT), por infidelidade partidária. A corte entendeu que o político não sofreu grave discriminação pessoal ou política ao deixar o PCdoB, partido pelo qual foi eleito em 2012. Da decisão, que deve ser publicada em cerca de 10 dias, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os juízes determinaram expedição de ofício à Câmara Municipal para empossar o suplente no prazo de 10 dias da publicação no Diário da Justiça. A votação foi unânime.

Por meio de sua assessoria, o vereador Netinho de Paula (PDT) informou que mantém suas atividades parlamentares normais na Câmara Municipal de São Paulo e "aguardará a publicação da decisão do TRE de São Paulo para interposição dos recursos cabíveis, uma vez que sua saída do PCdoB se deu de forma absolutamente justificada". Ele também declarou que reitera sua confiança da Justiça Eleitoral

Segundo o TRE, a tese do advogado de Netinho, de que o vereador sofreu discriminação política e foi boicotado pelo PCdoB não convenceu a os magistrados.

O relator do processo, juiz André Lemos Jorge, destacou em seu voto que não houve ato concreto realizado pelo PCdoB para que Netinho de Paula deixasse o partido. Ele se desfiliou em 9 de abril de 2015 e assumiu, logo depois, a presidência municipal do PDT. “Restou comprovada a posição de destaque de Netinho na agremiação, com participação em todas as propagandas partidárias (...). O PCdoB arcou, inclusive, com mais de 50% das suas despesas de campanha”, afirmou.

De acordo com a legislação eleitoral, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.

São consideradas justa causa apenas as hipóteses de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Gabinete do vereador Netinho de Paula (PDT) - Verba indenizatória - Setembro/2015

Relatório Mensal por Natureza de Despesas O total de gastos no mês poderá ser superior à cota mensal de referência quando o gabinete de Vereador fizer uso de saldos não utilizados em meses anteriores (Lei 13.637/03 e Lei 14.381/07). O gasto com correio poderá exceder o limite de dispensa de licitação (Lei 14.613/07).

As despesas relativas a locação de veículo, correio e serviços de reprografia, com CNPJ da Câmara Municipal de São Paulo, referem-se a valores que são deduzidos da cota disponibilizada mensalmente aos Gabinetes de Vereadores e Lideranças, portanto não são reembolsadas.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/10/2015


Vereador(a): NETINHO DE PAULA

Natureza da despesaValor utilizado
COMBUSTIVEL
15.682.637/0001-82AUTO POSTO PORTAL ARAGUAIA LTDA1.078,12
TOTAL DO ITEM1.078,12
COMPOSIÇÃO/ARTE/DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/IMPRESSAO GRAFICA
18.540.866/0001-50LUCIANO DOMINGUES DA COSTA1.833,35
TOTAL DO ITEM1.833,35
CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA
19.809.735/0001-99SDB COMUNICAÇAO ASSOCIADOS LTDA7.368,46
TOTAL DO ITEM7.368,46
ELABORAÇÃO/MANUTENÇAO DE SITE/HOSPEDAGEM
18.357.852/0001-04ABEL FERNANDO DE MELO PIRES7.828,90
TOTAL DO ITEM7.828,90
INTERMEDIADO - CORREIOS
50.176.288/0001-28CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO27,70
TOTAL DO ITEM27,70
INTERMEDIADO - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
50.176.288/0001-28CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO2.786,79
TOTAL DO ITEM2.786,79
INTERMEDIADO - REPROGRAFIA (XEROX/ENCADERNAÇÃO)
50.176.288/0001-28CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO25,12
TOTAL DO ITEM25,12
MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
06.226.820/0001-82CENTER PAPEIS COMERCIAL LTDA.1.165,35
TOTAL DO ITEM1.165,35
TOTAL DO MÊS22.113,79
RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS19.921,88
VALORES GASTOS22.113,79
RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS179.296,92
VALORES GASTOS178.792,54



segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Suplicy é hostilizado por manifestantes na Livraria Cultura


Evento promovido pelo CBN/SP, no Teatro Eva Herz, na Livraria Cultura para sabatina com o prefeito Haddad. Suplicy foi hostilizado por manifestantes que pedem a saída da presidente Dilma.

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Gabinete do vereador Netinho de Paula (PDT) - Verba indenizatória - Agosto/2015

Relatório Mensal por Natureza de Despesas O total de gastos no mês poderá ser superior à cota mensal de referência quando o gabinete de Vereador fizer uso de saldos não utilizados em meses anteriores (Lei 13.637/03 e Lei 14.381/07). O gasto com correio poderá exceder o limite de dispensa de licitação (Lei 14.613/07).

As despesas relativas a locação de veículo, correio e serviços de reprografia, com CNPJ da Câmara Municipal de São Paulo, referem-se a valores que são deduzidos da cota disponibilizada mensalmente aos Gabinetes de Vereadores e Lideranças, portanto não são reembolsadas.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/10/2015


Vereador(a): NETINHO DE PAULA
Natureza da despesaValor utilizado
COMBUSTIVEL
15.682.637/0001-82AUTO POSTO PORTAL ARAGUAIA LTDA1.600,42
TOTAL DO ITEM1.600,42
CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA
19.809.735/0001-99SDB COMUNICAÇAO ASSOCIADOS LTDA7.387,50
TOTAL DO ITEM7.387,50
ELABORAÇÃO/MANUTENÇAO DE SITE/HOSPEDAGEM
18.357.852/0001-04ABEL FERNANDO DE MELO PIRES7.828,90
TOTAL DO ITEM7.828,90
INTERMEDIADO - CORREIOS
50.176.288/0001-28CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO70,05
TOTAL DO ITEM70,05
INTERMEDIADO - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
50.176.288/0001-28CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO2.786,79
TOTAL DO ITEM2.786,79
MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
06.226.820/0001-82CENTER PAPEIS COMERCIAL LTDA.830,20
TOTAL DO ITEM830,20
TOTAL DO MÊS20.503,86
RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS19.921,88
VALORES GASTOS20.503,86
RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS159.375,04
VALORES GASTOS156.365,62

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